A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje uma série de medidas rigorosas para combater a venda online de celulares sem certificação no Brasil. As novas regras, publicadas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21), surgem em resposta ao aumento alarmante na comercialização de dispositivos não homologados, que já representam cerca de 25% do mercado nacional de smartphones.
No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legalizados, enquanto 2,9 milhões de aparelhos não homologados foram colocados no mercado.
As principais diretrizes estabelecidas pela Anatel exigem que as empresas que vendem celulares em plataformas de e-commerce incluam o número do código de homologação do aparelho nos anúncios de venda. Além disso, devem verificar se o código corresponde à base de dados da Anatel e impedir a venda, retirando o cadastro de dispositivos que não sigam essas normas.
A agência informou que implementará um sistema rigoroso de fiscalização dos anúncios de aparelhos irregulares. As empresas que não se adequarem às novas determinações dentro de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. Persistindo o descumprimento, a multa pode chegar a até R$ 6 milhões, além do bloqueio da plataforma de venda.
Proteção das Redes e dos Usuários
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que o objetivo principal das medidas é proteger as redes de telecomunicação e os usuários. “Estamos cuidando para evitar interferências e riscos de segurança cibernética, que são verificados no processo de certificação”, afirmou Baigorri. Ele ressaltou também a importância da certificação para proteger os consumidores de problemas como explosões de bateria e riscos à segurança pessoal.
Origem e Perigos dos Celulares Não Certificados
A maioria dos celulares sem certificação tem origem chinesa e entra no Brasil de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Esses dispositivos são frequentemente vendidos a preços até 30% mais baixos do que os dos fabricantes que seguem as normas. No entanto, por não passarem por testes de segurança, representam perigos como superaquecimento, radiação eletromagnética insegura e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além dos riscos à saúde e segurança, os celulares não certificados não oferecem garantia por não terem representação oficial da marca no Brasil.
Os celulares homologados pela Anatel são identificados por um código de 12 dígitos, garantindo conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela agência.
Essas medidas visam assegurar que os consumidores brasileiros tenham acesso a dispositivos seguros e de qualidade, protegendo tanto a integridade das redes de telecomunicações quanto a segurança dos usuários finais.
