Piracicaba e outras cidades da região enfrentaram uma média de duas internações por dia devido a complicações relacionadas ao aborto no ano passado, conforme dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Os números alarmantes revelam que foram registradas 733 internações por aborto em 2023, sendo Piracicaba responsável pela maior parte, com 321 casos.
Os dados do SUS abrangem casos de abortos espontâneos, abortos por questões médicas e outras situações de gravidez que terminam em aborto, sem distinguir entre procedimentos legais e ilegais. Segundo o professor José Paulo de Siqueira Guida, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, a maioria dos casos de internação por aborto está relacionada a procedimentos iniciados de forma insegura ou ilegal.
“A demora no atendimento médico devido ao aborto clandestino coloca as mulheres em maior risco de vida, especialmente aquelas que são jovens ou de baixa renda”, alerta o professor. Ele enfatiza que a falta de acesso adequado aos serviços de aborto seguro contribui para que muitas mulheres recorram a métodos clandestinos, colocando suas vidas em perigo.
Legislação e Acesso ao Aborto Legal
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de anencefalia fetal, risco de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro. No entanto, o acesso a esses serviços é extremamente limitado, com menos de 4% das cidades brasileiras oferecendo atendimento para aborto dentro dos critérios legais.
O debate sobre o tema ganhou destaque recentemente devido ao Projeto de Lei 1904/2024, que propõe criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio, mesmo nos casos permitidos por lei.
Dr. José Paulo destaca que muitas mulheres enfrentam dificuldades significativas para acessar o aborto legal devido a requisitos adicionais impostos por alguns serviços de saúde, que não estão previstos na legislação. “Isso resulta em revitimização das mulheres e em barreiras injustas que dificultam o acesso ao cuidado adequado”, conclui o professor.
Este cenário evidencia a urgência de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis para garantir o direito das mulheres à saúde reprodutiva segura e legal.
