Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha celebra seu 18º aniversário, marcando quase duas décadas de avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar, oferecendo medidas de proteção às vítimas e criando juizados especiais para lidar com esses casos. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de homicídio por parte do marido, a lei tem sido um marco na luta pela igualdade e proteção das mulheres.
Desafios Persistem
Apesar dos avanços legislativos, a violência contra a mulher continua a ser um grave problema social. Estatísticas recentes revelam um aumento preocupante nas denúncias de violência. O serviço de atendimento Ligue 180, do governo federal, registrou 82.872 denúncias em 2021, 87.794 em 2022 e 114.848 em 2023. O primeiro semestre de 2024 também mostrou um crescimento nas ocorrências, segundo o Ministério das Mulheres, com dados ainda a serem consolidados.
Além disso, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que o número de estupros no país aumentou 6,5% em 2023, totalizando 83.988 casos, o maior da série histórica desde 2011. Meninas negras de até 13 anos são as principais vítimas desse crime.
Fatores Contribuintes
Especialistas apontam que o aumento da violência é impulsionado por fatores como o machismo e a misoginia persistentes na sociedade. “O Brasil ainda é um país extremamente machista e misógino”, afirma Maíra Recchia, advogada especialista em questões de gênero. O desconhecimento dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha também contribui para a perpetuação da violência. A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destaca que a lei não chegou a todas as regiões do país e atribui o crescimento das ocorrências ao atual clima de polarização e ódio.
Um levantamento recente revelou que oito em cada dez mulheres se consideram mal informadas sobre a Lei Maria da Penha. Para melhorar a situação, o Ministério da Mulher lançou o novo 180, um serviço atualizado para oferecer um atendimento mais rápido e eficaz.
Medidas de Proteção e Reeducação
A Lei Maria da Penha trouxe à tona uma forma de violência que antes era tratada como um problema privado, não uma questão de Estado. “A violência contra as mulheres é persistente e endêmica, e a Lei Maria da Penha teve um papel crucial ao quebrar a tradição de tolerância e omissão do Estado e da sociedade”, afirma Silvia Chakian, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Em 2023, a lei foi atualizada para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento da denúncia, uma mudança que visa reduzir o medo das mulheres em denunciar seus agressores.
Especialistas como Maíra Recchia destacam a necessidade de reeducar os agressores para evitar que eles reproduzam comportamentos violentos em outros contextos. “É fundamental que o agressor passe por um processo de reeducação para não perpetuar a violência”, afirma Recchia.
A redução da desigualdade de gênero e a ampliação do debate sobre a violência contra a mulher são vistos como passos essenciais para enfrentar o problema a longo prazo. A promotora Silvia Chakian conclui: “A violência contra a mulher é um fenômeno social que exige que todos, especialmente aqueles que são parte do problema, também se envolvam na solução.”
Apesar dos desafios, a Lei Maria da Penha continua a ser um pilar fundamental na luta pelos direitos das mulheres e na busca por um Brasil mais justo e igualitário.
