O governo federal planeja enviar ao Congresso um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico até o final de setembro. A informação foi revelada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13.
De acordo com Silveira, a proposta visa implementar mudanças significativas nas tarifas e na distribuição dos custos no setor elétrico. O projeto de lei será baseado em quatro diretrizes principais:
- Ampliação da Tarifa Social: A proposta prevê a expansão da faixa de consumo elegível para a tarifa social, aumentando o limite de 50 kW para 80 kW. Isso permitirá que um número maior de consumidores se beneficie da tarifa reduzida na conta de luz.
- Abertura do Mercado para Pequenos Consumidores: O projeto pretende democratizar o acesso ao mercado de energia, permitindo que médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores, também participem do mercado de energia.
- Alocação Mais Justa dos Encargos Setoriais: Haverá uma revisão na distribuição dos encargos setoriais para garantir uma alocação mais equitativa entre os consumidores.
- Correção na Distribuição dos Subsídios: O projeto busca uma correção na distribuição dos subsídios das tarifas de energia, com a intenção de que aqueles que consomem mais energia suportem uma parte maior dos custos.
Essas medidas têm como objetivo promover uma maior equidade no sistema elétrico e garantir que os custos sejam distribuídos de maneira mais justa entre os consumidores. O governo aguarda a análise e discussão do projeto pelo Congresso para implementar essas mudanças essenciais no setor.
