A Associação de Médicos do Brasil (AMB) divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (19/8) reiterando sua firme oposição ao Projeto de Lei 5.008/2023, que propõe mudanças na regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, no Brasil. A nota, assinada por 80 entidades nacionais ligadas à medicina e à ciência, expressa grave preocupação com as alterações sugeridas pelo projeto.
Encabeçada pela AMB e pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a nota destaca que o projeto representa uma séria ameaça à saúde pública. As entidades criticam a proposta por tentar permitir a comercialização de vapes, que atualmente têm sua venda proibida no país. Elas consideram a tentativa de regulamentar os vapes de maneira similar aos cigarros convencionais como inadequada e perigosa.
O comunicado também ressalta que, em abril deste ano, a Anvisa confirmou, por unanimidade, a manutenção da proibição da fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos, decisão que mantém desde 2009. No entanto, se o projeto avançar no Senado, ele poderá ser enviado à Câmara dos Deputados sem a necessidade de um novo parecer da Anvisa.
As entidades também apontam que a falta de fiscalização tem facilitado o acesso aos dispositivos eletrônicos, resultando em um aumento significativo no número de usuários de vapes no Brasil, que quadruplicou em apenas quatro anos. Além disso, o projeto prevê que os cigarros eletrônicos, se autorizados, estarão sujeitos a impostos, com a arrecadação estimada em R$ 2,2 bilhões anuais.
No entanto, os profissionais alertam que os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos das doenças relacionadas ao uso de vapes são muito maiores e muitas vezes irreversíveis. A nota reforça a posição das entidades de que a aprovação do projeto seria prejudicial à saúde pública e à economia do país.
