Em uma mudança histórica, mulheres que completarem 18 anos em 2025 terão a oportunidade de se alistar nas Forças Armadas do Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, durante o evento de celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, realizado em Brasília.
O Decreto nº 12.154, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de agosto de 2024, estabelece que o alistamento feminino será voluntário. Inicialmente, serão disponibilizadas 1.500 vagas para recrutamento, que começará em 2025, com a incorporação das novas alistas nas organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a partir de 2026.
O alistamento será realizado entre os meses de janeiro e junho, coincidindo com o período do alistamento masculino. As mulheres interessadas deverão completar 18 anos no ano de inscrição e residir em municípios com Organizações Militares participantes da iniciativa. Uma vez incorporadas, as militares terão um período de serviço obrigatório de 12 meses, que pode ser prorrogado anualmente até o máximo de oito anos.
Atualmente, as Forças Armadas contam com cerca de 37 mil mulheres, o que representa aproximadamente 10% do efetivo total. Com a implementação do alistamento voluntário, o número de oportunidades para mulheres nas Forças deve aumentar progressivamente. Atualmente, elas atuam principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística, e podem ingressar nas áreas combatentes através de concursos públicos específicos em instituições como o Colégio Naval (CN), a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR).
A nova medida representa um avanço significativo na inclusão de mulheres nas Forças Armadas e amplia as oportunidades de carreira para o público feminino, refletindo um compromisso com a diversidade e a igualdade de oportunidades nas instituições militares.
Confira, na íntegra, o Decreto.
