O governo de São Paulo está prestes a assinar um contrato para a aquisição de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar, previsto para a próxima segunda-feira (16). O novo edital introduz uma mudança significativa: as câmeras terão a opção de gravação intencional, permitindo que o policial decida se deve ou não registrar uma ocorrência.
A previsão inicial era que os novos equipamentos começassem a operar até o início de outubro, mas a implementação foi adiada. Agora, espera-se que as câmeras estejam em uso 90 dias após a assinatura do contrato, com início previsto para o início de 2025.
A homologação do contrato foi realizada pelo Comandante-Geral da PM, Cássio Araújo de Freitas, no final de agosto. A autorização orçamentária foi então concedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Fazenda e Casa Civil. A última etapa é a formalização do acordo com a empresa Motorola Solutions Ltda., vencedora da licitação. A empresa norte-americana, no entanto, ainda não foi notificada oficialmente sobre a data de assinatura e confirmou que a entrega dos equipamentos será feita conforme as exigências do edital.
O governo paulista afirmou que a nova aquisição permitirá um aumento de 18,5% no total de câmeras corporais disponíveis, ampliando a cobertura dos batalhões de 52% para um maior alcance. As novas câmeras trarão melhorias na qualidade do som e das imagens, e adicionarão funcionalidades como reconhecimento facial e leitura de placas de veículos. Além disso, o sistema de armazenamento e transmissão dos vídeos será aprimorado, incluindo a possibilidade de transmissão ao vivo para a central da corporação.
No entanto, a escolha pela gravação intencional pode gerar preocupações. Especialistas alertam que essa mudança pode dificultar investigações de violência policial, uma vez que a decisão de gravar será deixada a critério dos agentes. Isso pode levar a um uso menos consistente das câmeras, impactando a produção de provas e a proteção dos próprios policiais.
Atualmente, São Paulo possui 10.125 câmeras em operação adquiridas por meio de contratos anteriores. Estas câmeras operam em dois modos: gravação contínua e gravação intencional. As novas câmeras substituirão os equipamentos existentes e incluirão 2 mil unidades adicionais. O novo edital foca exclusivamente na gravação intencional, com a capacidade de ativação remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
O programa de câmeras corporais, conhecido como “Olho Vivo”, começou em julho de 2020 com 30 aparelhos e foi expandido para 10.125 câmeras em fevereiro de 2023. O governador Tarcísio de Freitas, que anteriormente se opunha ao programa, agora apoia a ampliação e melhorias no sistema. O uso das câmeras já demonstrou impactos positivos, como a redução de mortes em confrontos e a menor letalidade policial registrada em 2022.
No entanto, a implantação das câmeras também enfrentou desafios, incluindo alegações de falhas nos testes e direcionamento na licitação, que foram abordadas pela Polícia Militar e pela Motorola Solutions. A discussão sobre a implementação das câmeras continua, refletindo o compromisso do governo com a modernização e a transparência no policiamento.
