A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais de 2024 não poderão ser detidos ou presos, exceto em casos de flagrante delito. A medida, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), se aplica a postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e estará em vigor durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.
O objetivo da norma é assegurar a integridade da disputa eleitoral, evitando que prisões sejam utilizadas como uma estratégia para prejudicar candidatos por meio de constrangimento político ou afastamento de suas campanhas.
Se ocorrer qualquer detenção durante esse período, o candidato deverá ser imediatamente apresentado ao juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso não haja flagrante delito, o juiz deverá relaxar a detenção.
Para os eleitores, o prazo de proteção contra prisões se estende até cinco dias antes do pleito, ou seja, até 1º de outubro, também com a exceção para casos de flagrante delito.
Segundo Turno e Regras Adicionais
Para os municípios que realizarem segundo turno, programado para 27 de outubro, a mesma proteção contra detenções se aplicará a partir de 12 de outubro. A única exceção continua sendo para prisões em flagrante.
Vale ressaltar que, segundo a Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter um segundo turno, caso nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta na primeira fase. Isso significa que, dos 5.569 municípios participantes, apenas 103 terão a possibilidade de realizar essa etapa.
Eleições 2024 em Números
Neste ano, as eleições incluem a disputa para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 5.569 vagas para prefeituras, 5.569 para vice-prefeituras e 58.444 para câmaras municipais. Ao todo, mais de 463,35 mil candidatos estarão concorrendo a esses cargos.
O Brasil conta com 155,9 milhões de pessoas aptas a votar, mas os eleitores no exterior não são obrigados a participar das eleições municipais.
