A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deu um passo importante na simplificação dos serviços para os cidadãos, permitindo que, a partir desta segunda-feira (23), contribuintes e contabilistas realizem a retificação de recolhimentos de ICMS diretamente pela Conta Fiscal do ICMS.
Com essa nova funcionalidade, os usuários poderão corrigir recolhimentos realizados com erros, feitos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) ou Guia de Recolhimento (Gare), em códigos de receitas de ICMS do estado.
A medida visa aumentar a agilidade e a autonomia dos contribuintes na correção de erros, eliminando a necessidade de protocolar pedidos para análise da fiscalização estadual. A retificação pode ser feita acessando a Conta Fiscal do ICMS e selecionando o menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”.
Para mais informações sobre as principais regras de utilização da nova funcionalidade, os interessados podem acessar a página da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), no link Retificação e Restituição.
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