A Justiça de São Paulo autorizou a saída temporária de 429 detentos de cinco unidades prisionais em Piracicaba e Limeira entre os dias 17 e 22 de setembro deste ano, conforme divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os detentos deveriam retornar às unidades até às 18h de segunda-feira (23).
Dentre os beneficiados, 60 foram recapturados durante o período de saída, em situações de infração ou crime. A terceira saída temporária de 2024 na área do Comando do Policiamento do Interior (CPI-9) resultou em 547 detentos recapturados em quatro dias de operação, além de 16 pessoas presas em flagrante enquanto utilizavam o benefício para cometer novos crimes.
Detalhes da Saída Temporária
O Poder Judiciário concedeu autorização para 210 detentos do regime semiaberto em Piracicaba e 219 em Limeira. Segundo a Lei de Execução Penal, têm direito ao benefício os presos que não cumprem pena por crimes hediondos que resultaram em morte, além de atender a requisitos como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena.
Proibições Durante a ‘Saidinha’
Os detentos beneficiados devem respeitar várias proibições, incluindo:
- Permanecer apenas na cidade declarada à Justiça;
- Não se ausentar da residência no período noturno;
- Não frequentar bares, boates ou locais de uso de entorpecentes;
- Não se envolver em brigas, andar armado ou cometer atos graves.
O descumprimento dessas regras resulta em recaptura, e o detento perde o benefício do regime semiaberto, sendo transferido para o regime fechado ao ser recapturado.
Acesso às Informações
A SAP também destacou que um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais acessem informações sobre os presos beneficiados, facilitando a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça.
O governo estadual continua monitorando a situação para garantir a segurança da população e a eficácia das saídas temporárias.
