Um projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos online, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições. O PL 3.563/2024, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa limitar a propagação dessas práticas, com o intuito de proteger a saúde mental da população e mitigar os danos financeiros causados pelo vício em apostas.
A proposta altera leis existentes que regulamentam as apostas esportivas online, incluindo as Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. Entre as principais mudanças, está a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, o projeto prevê a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Randolfe Rodrigues critica a inércia de gestões anteriores na regulamentação do setor, que foi autorizado no Brasil desde 2018. Ele ressalta que a falta de regulamentação criou uma “distorção legal” que resultou em abusos por parte de operadores não autorizados. Com a nova regulamentação, o Ministério da Fazenda já recebeu pedidos de autorização de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país.
De acordo com o senador, aproximadamente 25% da população adulta brasileira participa de apostas em jogos online, como o jogo do tigrinho. Além disso, Randolfe destaca que o mercado de apostas impacta negativamente diversos setores da economia, incluindo vestuário e alimentação.
O projeto também visa combater práticas abusivas por parte de operadores, que são frequentemente acusados de realizar campanhas publicitárias enganosas. “Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento”, afirma.
A proposta, que busca equilibrar liberdade de expressão e a proteção da saúde pública, aguarda análise nas comissões do Senado antes de ser votada no Plenário.
