Está aberto o licenciamento obrigatório para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques com placas de final 7 e 8 no estado de São Paulo. O calendário do licenciamento de 2024 teve início em julho, abrangendo placas de final 1 e 2, e segue até novembro, quando será a vez das placas de final 9 e 0. A Portaria nº 17/2023 também estipula um cronograma distinto para os veículos de carga (caminhões e tratores), que devem ser licenciados entre setembro e dezembro.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multas de trânsito no estado em 2023. A infração é considerada gravíssima e resulta em multa de R$ 293,47, além de gerar sete pontos na CNH e a remoção do veículo a um pátio. Para reaver o veículo, o proprietário deve quitar todas as pendências, assim como as taxas de remoção e estadia. Neste ano, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento.
Como fazer o licenciamento
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve seguir alguns passos:
- Informar o Renavam: O número do Registro Nacional de Veículos Automotores deve ser informado.
- Pagar a Taxa: O pagamento pode ser feito em bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander, por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
- Obter o Documento: Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran. O documento pode ser salvo no celular ou impresso em papel comum.
Os motoristas devem ficar atentos aos prazos e garantir que seus veículos estejam devidamente licenciados para evitar multas e inconvenientes.