O seguro obrigatório para veículos, suspenso nos últimos três anos, será reativado em 2025 sob um novo formato. O antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) será substituído pelo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que será pago junto ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Entre 2021 e 2023, os proprietários de veículos ficaram isentos do pagamento do seguro, graças a um saldo remanescente de R$ 4,5 bilhões, anteriormente administrado por uma seguradora e transferido para a Caixa Econômica Federal. Os recursos foram utilizados para cobrir indenizações relacionadas a acidentes de trânsito durante esse período.
Com o esgotamento dos recursos em 15 de novembro de 2023, tornou-se necessário criar um novo modelo de seguro. O Congresso Nacional aprovou a criação do SPVAT, que entrará em vigor em 2025 e foi ratificado pelo Senado em maio deste ano.
Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, o Ministério da Fazenda estima que o custo anual do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por veículo. O pagamento será realizado de forma integrada ao IPVA, facilitando a vida dos proprietários.
A implementação do SPVAT tem como objetivo garantir a proteção contínua às vítimas de acidentes de trânsito, assegurando que haja recursos disponíveis para indenizações e assistência médica. Esta medida é considerada crucial para a segurança financeira dos envolvidos em acidentes viários no Brasil.
