A região de Piracicaba, em São Paulo, conta com 553.693 contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando R$ 739 milhões em dívida ativa. Para ajudar pequenos devedores, o governo estadual lançou o programa “Acordo Paulista IPVA”, que oferece condições facilitadas para a regularização das pendências.
O programa, idealizado pela Subprocuradoria Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, permite o parcelamento de dívidas de até R$ 42.432,00 que estejam inscritas há mais de dois anos. Entre os benefícios, destacam-se:
- Descontos de 100% em multas e juros, limitados a 50% do valor total do débito;
- Parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 70,72;
- Não há exigência de entrada;
- Prazo para adesão de 25 de setembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024.
Ao aderir ao programa e realizar o pagamento da primeira parcela, os devedores poderão levantar protestos mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Contudo, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação integral da dívida.
O “Acordo Paulista IPVA” também abrange débitos relacionados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), permitindo o parcelamento nas mesmas condições.
A adesão ao programa pode ser feita através do site oficial, que redireciona os contribuintes para a gestão da Dívida Ativa pela PGE/SP.
Desde seu lançamento, o “Acordo Paulista” já negociou R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Inês Coimbra, procuradora-geral do estado, o programa é especialmente voltado para motoristas de aplicativo e motociclistas que utilizam seus veículos para atividades produtivas.
“Estamos buscando facilitar o pagamento e receber os mais de R$ 2 bilhões devidos há, pelo menos, dois anos, por cerca de 950 mil motoristas. Todo esse recurso será aplicado em saúde, educação e segurança pública, essenciais para o desenvolvimento do estado”, concluiu Coimbra.
