O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país. A resolução, que reformula as normas em vigor desde 2022, entrará em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, com o objetivo de orientar e uniformizar o funcionamento desse sistema de cobrança.
O pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como “free flow” (“fluxo livre”), permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade, pagando uma tarifa correspondente ao trecho percorrido. Entre as principais mudanças estão o aumento do prazo de pagamento da tarifa, a criação de placas para identificação do sistema e a centralização de dados em uma plataforma nacional para facilitar a cobrança.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que as alterações proporcionam maior transparência ao sistema e criam mecanismos de notificação. “O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência e opções para pagamento”, afirmou.
Novas Regras e Sinalização
As novas normas estabelecem que o sistema de pedágio eletrônico será instalado em rodovias do país, utilizando equipamentos para identificação veicular. Os veículos poderão ser identificados por meio da placa, tags ou outros métodos automáticos. As imagens captadas devem ser armazenadas por 90 dias, ou por cinco anos em caso de multa.
Todos os dados de passagem estarão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A nova resolução amplia o prazo de pagamento da tarifa de 15 para 30 dias, a partir da passagem pelo pedágio, e estabelece penalidades para atrasos.
Além disso, a nova sinalização para as praças de cobrança terá um símbolo específico e será instalada em pontos estratégicos nas rodovias. As concessionárias que já utilizam a tecnologia terão 180 dias, após a publicação da portaria da Senatran, para regularizar seus sistemas.
Essas mudanças visam não apenas melhorar a experiência do usuário, mas também reduzir a inadimplência, que, segundo dados da ANTT, atinge cerca de 6,2% dos motoristas. A expectativa é que a nova regulamentação traga mais clareza e eficiência ao sistema de pedágios eletrônicos em todo o Brasil.
