Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até a próxima quarta-feira, 16 de outubro, para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que são referentes a agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões não retirados. Deste montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Na quinta-feira, 17 de outubro, os recursos que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme a lei que autoriza a compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Esses R$ 8,56 bilhões contribuirão para os R$ 55 bilhões destinados ao caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a incorporação desses recursos pelo Tesouro está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. A Secom esclareceu que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos ainda poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a receber, permitindo que aqueles que têm direito contestem o recolhimento.
Como Sacar
O único local para consulta dos valores é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Para verificar se há dinheiro a receber, o usuário deve acessar a página, clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e clicar em “Consultar”.
Caso haja valores disponíveis, o usuário deve clicar em “Acessar o SVR”. Esta etapa requer uma conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após isso, o sistema informará uma data para a consulta dos valores e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix; em outros, o usuário precisará contatar as instituições financeiras através dos canais fornecidos pela página do Banco Central.
Na data informada, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, realizar o login no Gov.br e solicitar a transferência. Se perder o prazo, será necessário agendar uma nova data para a consulta.
A consulta também está disponível para pessoas falecidas e empresas fechadas, permitindo acesso a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. O sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Para contas conjuntas, a transparência é garantida, permitindo que o outro titular veja informações sobre o resgate, como valor, data e CPF do responsável pelo pedido.
