A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PL 4.364/2023) que propõe novas regras para a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com a aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde será apreciada.
Entre as ações prioritárias do projeto, destacam-se a restauração da vegetação nativa em áreas estratégicas, o controle e a prevenção do desmatamento, e a valorização de recursos naturais. Além disso, o projeto prevê incentivos como o pagamento por serviços ambientais, focando na manutenção e recuperação da cobertura vegetal.
O texto também inclui ações para apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis, promovendo a eficiência energética e a restauração de vegetação nativa, especialmente em áreas importantes para os recursos hídricos e biodiversidade. A expectativa é que haja uma ampliação no uso de transportes urbanos e rodoviários movidos a energias renováveis.
O projeto cria mecanismos que tornam as tecnologias de baixo carbono mais atrativas para o setor privado, incentivando adoções voluntárias. Também busca estimular pesquisas para o desenvolvimento de fontes renováveis e fomentar políticas públicas e empresariais voltadas à agricultura de baixo carbono e à redução de emissões na indústria.
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), enfatizou a urgência das ações: “Não se pode mais ficar esperando. O prazo já passou. É preciso fazer hoje. Não é só o Brasil, mas o mundo todo tem de se juntar.” O relator, Bene Camacho (PSD-MA), acrescentou que o projeto tem potencial para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país, ao tornar as tecnologias de baixo carbono economicamente mais viáveis.
