A Secretaria de Finanças de Capivari anunciou nesta semana a abertura do prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. Os atendimentos começarão na próxima sexta-feira, dia 1º de novembro, e ocorrerão presencialmente no setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no Ganha Tempo.
Para ter direito ao benefício, os contribuintes precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 001, de 23 de dezembro de 2003, e atualizados conforme o Decreto nº 7.502/2024. Podem solicitar a isenção pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel com área edificada de até 125 m², além de ter uma renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos e estarem em dia com os débitos de IPTU e demais taxas.
Os interessados em solicitar a isenção devem apresentar a seguinte documentação no setor de Protocolo:
- Documento de identificação com número do CPF do proprietário do imóvel.
- Comprovante de residência.
- Carnê do IPTU do último ano.
- Demonstrativos de créditos do INSS (para aposentados ou pensionistas).
- Demonstrativo de créditos do BPC e contrato de locação (para assistidos pelo BPC).
- Comprovante de renda das pessoas que residem no imóvel.
O atendimento no Ganha Tempo, situado na Rua Tiradentes, 283, Centro, será realizado de segunda a sexta, das 08h30 às 16h30. O prazo máximo para solicitação da isenção é 20 de dezembro. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (19) 3492-9252 e (19) 3492-9257.
