Entrou em vigor nesta quarta-feira (30) a Lei 15.009/24, que institui o Outubrinho Rosa, uma iniciativa voltada à prevenção de doenças entre meninas de até 15 anos. A norma, originada do Projeto de Lei 3931/21, proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), visa incentivar as famílias a procurarem as redes de atenção à saúde para prevenir condições como nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais.
A campanha de conscientização prevista pela lei incluirá a distribuição de materiais informativos abordando temas essenciais, como:
- Adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças.
- Diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde específicas para meninas até 15 anos.
- Vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).
Além disso, a nova lei também prevê a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância de oferecer serviços e procedimentos de prevenção a meninas nessa faixa etária, contribuindo para a redução de fatores de risco que podem afetar a saúde na vida adulta.
O Outubrinho Rosa surge como uma complementação à legislação que criou o Outubro Rosa (Lei 13.733/18), ampliando o foco para a saúde das adolescentes e destacando a importância da prevenção desde a juventude.
Essa iniciativa representa um passo importante na promoção da saúde feminina e na conscientização sobre a necessidade de cuidados preventivos, garantindo que meninas tenham acesso a informações e serviços adequados para a sua saúde e bem-estar.