A partir de 1º de janeiro de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementará mudanças significativas no processo de baixa permanente de veículos, visando maior praticidade, economia de tempo e segurança para os cidadãos. O novo procedimento permitirá que os proprietários de veículos no estado de São Paulo possam solicitar a baixa de seus veículos diretamente pela internet, sem a necessidade de recorrer a diversos locais ou contratar profissionais para realizar o processo.
Atualmente, para dar baixa permanente de um veículo que não pode mais circular, o proprietário precisa contratar um mecânico ou serralheiro para cortar o número do chassi e juntar a placa e documentos pessoais antes de se dirigir a uma unidade do Poupatempo. Com as mudanças que entram em vigor no próximo ano, todo esse processo será simplificado, e o proprietário poderá solicitar a baixa online.
Novo procedimento online
Com a mudança, o proprietário que deseja dar baixa em um veículo poderá fazer o pedido diretamente no site do Detran-SP. Uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) será responsável por se deslocar até o local onde o veículo se encontra, fazer a extração do número do chassi, da placa e da documentação do veículo, além de realizar um laudo fotográfico. Esse laudo será enviado ao Detran-SP, que, após análise, emitirá a certidão de baixa permanente do veículo.
Essa nova forma de solicitar a baixa será mais ágil e acessível, permitindo que o processo seja feito sem a necessidade de deslocamentos, o que facilita especialmente para os cidadãos que possuem veículos em estados remotos ou difíceis de acessar. O Detran-SP ressalta que, ao declarar um veículo como fora de circulação, o proprietário deixa de ser responsável por impostos e débitos futuros relacionados ao veículo, que, sem a baixa, continuaria constando como ativo no sistema de trânsito.
Segurança e agilidade na regravação de itens de identificação
Além da simplificação do processo de baixa, a nova portaria também inclui mudanças nas regras para a gravação e regravação de itens de identificação dos veículos, como o número do chassi e do motor. Essas modificações têm como objetivo aumentar a segurança e agilidade no processo de identificação de veículos, prevenindo fraudes e roubos.
A gravação e regravação desses itens, que são essenciais para rastrear a origem e o histórico do veículo, deverão seguir novas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e a verificação será feita por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), que atestará se o serviço foi realizado conforme os padrões exigidos. Esse procedimento é especialmente importante para veículos com chassi oxidado ou com suspeita de adulteração, que exigem uma regravação autorizada pelo Detran-SP.
No caso de veículos com histórico de furto ou roubo, será necessária a apresentação de um laudo pericial da Polícia Científica. Após a regravação, a empresa de vistoria credenciada realizará a conferência do serviço e emitirá o laudo de aprovação.
Benefícios para a reciclagem e sustentabilidade
De acordo com Vinicius Intrebartoli, gerente setorial do Detran-SP, a mudança no processo não só trará benefícios em termos de praticidade e economia de tempo, mas também ajudará a promover a sustentabilidade e a economia circular. “Com a facilitação do processo, o mercado de reciclagem ganha mais eficiência, já que o proprietário pode vender seu veículo como sucata de forma mais simples e segura”, afirmou.
A portaria normativa que regulamenta as mudanças foi publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado, após um período de 45 dias em consulta pública. A medida visa modernizar o sistema de trânsito paulista, tornando-o mais eficiente e acessível para os cidadãos e, ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança e a rastreabilidade dos veículos no estado.
