A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos com acesso à internet em escolas públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A aprovação ocorreu de forma simbólica, com o apoio dos parlamentares presentes. O projeto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos durante o período de aulas, incluindo os intervalos. A proposta foi coautoria de 40 deputados e recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.
De acordo com a deputada Marina Helou, a medida tem como objetivo criar um “respaldo” para professores e diretores, que enfrentam dificuldades com o uso excessivo de eletrônicos nas salas de aula. “Nossa intenção é que o PL sirva de apoio para a gestão escolar, ajudando a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e privadas, muitas das quais já têm adotado soluções para controlar o uso desses aparelhos”, afirmou Helou.
O projeto, conhecido como PL 293, prevê algumas exceções em que o uso de dispositivos será permitido, como em atividades pedagógicas específicas ou para alunos com deficiência que necessitem de auxílios tecnológicos para acompanhar as atividades escolares. Os estudantes que optarem por levar celulares para a escola deverão deixá-los guardados de forma segura, sem acesso durante as aulas.
Proibição em nível nacional
A discussão sobre a restrição ao uso de celulares nas escolas não é exclusiva de São Paulo. No Congresso Nacional, o PL 104/2015, que também propõe a proibição de aparelhos eletrônicos em escolas de todo o Brasil, avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em outubro. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê restrições para todas as etapas da educação básica, permitindo o uso de celulares apenas para fins pedagógicos ou por questões de acessibilidade e saúde. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado a elaboração de um projeto próprio sobre o tema, mas optou por apoiar os projetos já em tramitação no Congresso.
Restrição também é realidade nas escolas particulares de SP
No estado de São Paulo, uma pesquisa da empresa Meira Fernandes, especializada em gestão educacional, revelou que 70% das escolas privadas já preveem aumentar as restrições ao uso de celulares no ambiente escolar, mesmo sem uma legislação específica. De acordo com os gestores, o uso descontrolado de aparelhos causa falta de atenção durante as aulas (66%), queixas de professores (61%) e prejudica a interação entre os alunos (49%).
Além disso, as instituições destacam o impacto na saúde mental dos estudantes (84%) e o incentivo ao cyberbullying (66%) como motivos para implementar regras mais rígidas. A pesquisa também revelou que 16% das escolas particulares já proíbem totalmente o uso de celulares, enquanto 78% impõem restrições em determinados momentos ou faixas etárias.
Com a aprovação da Alesp e o avanço das discussões em nível nacional, o debate sobre o controle do uso de celulares nas escolas deve continuar ganhando força nos próximos meses.
