Na próxima quarta-feira, 20 de novembro, será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que homenageia a memória do líder quilombola Zumbi dos Palmares. Este ano, a data se torna um feriado nacional, após aprovação no Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2023. Antes, a data já era reconhecida como feriado em alguns estados e municípios, mas agora passa a ser um feriado obrigatório em todo o Brasil.
Embora a data seja considerada feriado em âmbito nacional, ela pode não garantir folga para todos os trabalhadores, especialmente nos setores considerados essenciais. Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores e as implicações desse novo feriado.
Quem pode ser obrigado a trabalhar no feriado?
Apesar de ser um feriado nacional, a legislação trabalhista permite que alguns setores continuem funcionando. Atividades consideradas essenciais, como serviços de transporte, saúde, segurança, comunicação e outros, não são afetadas pela folga. Além disso, se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho que preveja a necessidade de trabalho durante o feriado, o empregador pode solicitar que o funcionário cumpra seu turno normalmente.
Quais são os direitos de quem for escalado para trabalhar?
Se você for escalado para trabalhar no Dia da Consciência Negra, a legislação garante dois direitos principais: o pagamento da remuneração em dobro ou a compensação por meio de uma folga em outro dia. A escolha entre esses dois direitos geralmente depende do que for acordado previamente entre o empregador e o empregado, podendo ser estabelecido em uma Convenção Coletiva de Trabalho ou diretamente entre as partes.
Remuneração em dobro ou folga?
A escolha entre remuneração em dobro ou folga compensatória deve ser definida de acordo com a negociação entre empregador e funcionário ou, em caso de um acordo coletivo, de acordo com o que foi estabelecido. A legislação trabalhista determina que, caso não haja um acordo prévio, o pagamento em dobro é obrigatório. Vale ressaltar que a decisão não pode ser unilateral por parte do empregador.
O que acontece se o empregado faltar ao trabalho no feriado?
Se o funcionário faltar ao trabalho sem justificativa, ele pode sofrer penalidades, que podem variar desde o desconto do dia não trabalhado até advertências e, em casos recorrentes, até uma possível demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias. Para a justa causa, é necessário que haja um histórico de faltas reiteradas, e não apenas uma ocorrência isolada.
Regras para trabalhadores temporários e intermitentes
Os direitos relacionados ao trabalho em feriados se aplicam igualmente a empregados temporários e fixos. No caso dos trabalhadores intermitentes, a remuneração por trabalho no feriado deve estar prevista no momento da contratação, com o valor da hora já considerando eventuais adicionais de trabalho em feriados ou horas extras.
Próximos feriados de 2024
Após o Dia da Consciência Negra, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cairá em uma quarta-feira. Isso pode dificultar a possibilidade de uma “emenda” com o fim de semana, deixando a folga mais restrita para muitos trabalhadores.
A nova legislação sobre o Dia Nacional da Consciência Negra reforça a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente em feriados nacionais. Quem for escalado para trabalhar neste dia deve se atentar aos seus direitos de compensação, seja por meio de remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme estipulado pela lei ou acordos coletivos.
