Com o fim do ano se aproximando e o aumento da demanda no comércio, serviços e logística, a previsão é de que 450 mil vagas temporárias sejam abertas em todo o Brasil. A expectativa é que datas como Black Friday e Natal impulsionem essas contratações. A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) destaca a importância de o trabalhador estar atento aos seus direitos durante esse tipo de vínculo, que é regulamentado por lei, mas exige atenção para evitar problemas.
De acordo com o professor e advogado trabalhista Giovanni Cesar, embora o trabalho temporário seja regido pela Lei 6.019/74, mudanças na legislação trouxeram ajustes significativos. “Os trabalhadores têm direito ao salário proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13º salário proporcional, férias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho”, explica o especialista.
O que diz a lei sobre o trabalho temporário?
Regulamentado também pelo Decreto nº 10.060/19, o trabalho temporário permite contratos com duração de até 270 dias, divididos entre 180 dias iniciais e mais 90 dias de prorrogação. Durante o contrato, o trabalhador deve ter o recolhimento do FGTS e os benefícios previstos. No entanto, ao fim do contrato, o trabalhador não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem ao aviso prévio, pois o contrato possui prazo fixo.
O decreto de 2019 trouxe algumas mudanças importantes, como a contagem dos dias corridos, incluindo períodos sem trabalho, e a flexibilização das jornadas de trabalho, que podem ultrapassar as oito horas diárias, em casos específicos.
Atenção ao contrato
Giovanni Cesar ressalta a importância de formalizar o contrato de trabalho. “Nada deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. O trabalhador deve exigir que o contrato seja formalizado para garantir seus direitos e se proteger”, alerta o advogado.
Como identificar irregularidades?
Apesar da regulamentação, o trabalhador temporário pode enfrentar algumas irregularidades. É importante ficar atento aos seguintes sinais:
- Ausência de registro em carteira: O contrato de trabalho temporário deve ser formalizado e registrado em carteira.
- Pagamentos “por fora”: Todo valor pago deve constar no holerite, garantindo o recebimento de benefícios previdenciários.
- Cobrança de taxas abusivas: Solicitar experiência excessiva ou cobrar valores para contratação são práticas ilegais.
Como evitar ciladas no trabalho temporário?
Antes de aceitar uma vaga temporária, algumas precauções podem evitar problemas:
- Leia atentamente o contrato: Verifique se os termos estão de acordo com a legislação.
- Exija o registro em carteira: Essa é uma exigência obrigatória para o trabalho temporário.
- Desconfie de propostas informais ou de valores abaixo do mercado.
- Se necessário, procure apoio no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho.
Giovanni Cesar conclui: “O trabalho temporário segue as mesmas regras das demais modalidades previstas na legislação. O trabalhador deve estar atento às condições acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados.”