O Congresso Nacional está debatendo uma série de propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para 2025, com destaque para a atualização nas regras de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as mudanças mais relevantes, está a criação de um curso de reciclagem obrigatório para motoristas, que deverá ser renovado a cada cinco anos. Além disso, um novo sistema de subcategorias será implementado, diferenciando motoristas aptos a dirigir carros com câmbio manual e automático.
Por enquanto, todas as modificações estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 7746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ainda precisa passar por votações e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para ajustes e emendas antes de virar lei. Apesar da tramitação ainda estar em curso, a expectativa é que as mudanças estejam em vigor já em 2025.
O projeto visa aumentar a segurança viária e assegurar a integridade física e mental dos motoristas, especialmente em relação à saúde e à capacidade de conduzir. Entre as novidades, está a criação de subcategorias na categoria B de habilitação, que divide motoristas aptos a dirigir veículos com câmbio automático ou manual. A proposta reflete a crescente presença de carros automáticos no Brasil e tem como objetivo assegurar que os motoristas sejam treinados adequadamente para os tipos de veículos que irão conduzir.
Além disso, para a renovação da CNH, a proposta inclui a implementação de um curso de reciclagem obrigatório a cada cinco anos, abordando as atualizações no CTB, técnicas de segurança viária e direção defensiva. Motoristas profissionais, como os que transportam passageiros e cargas, terão conteúdos exclusivos com foco em segurança no trânsito.
O Projeto de Lei também prevê novos exames médicos para a renovação da CNH, incluindo uma avaliação psicológica e um teste físico, para garantir que o motorista esteja em condições adequadas para dirigir com segurança. Se aprovado, o novo sistema de habilitação deve impactar diretamente motoristas de todo o país, com novas exigências para quem busca renovar ou tirar a CNH a partir de 2025.
