O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores termina nesta sexta-feira (20). Conhecido também como “gratificação natalina”, esse benefício pode ser pago de forma integral ou dividido em até duas parcelas, sendo que a primeira já deveria ter sido quitada até 29 de novembro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário, sendo calculado com base no salário de dezembro, exceto para aqueles com salário variável, como comissionados, para os quais a média anual é considerada.
Além dos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao pagamento do benefício, que foi antecipado para estes grupos neste ano.
Entenda as principais dúvidas sobre o 13º salário:
- Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador com vínculo CLT, aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores avulsos, domésticos e rurais. Estagiários, por sua vez, não têm direito ao benefício. - Como deve ser feito o pagamento?
O pagamento pode ser feito em parcela única, até o dia 30 de novembro, ou dividido em duas parcelas. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. - Quando o dinheiro cai na conta?
A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Se o prazo cair em um feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado. - Como é feito o cálculo do valor?
O valor do 13º salário corresponde a 1/12 do salário por cada mês trabalhado, considerando aumentos salariais e benefícios como horas extras e adicional noturno. Descontos, como faltas injustificadas, podem reduzir o valor do benefício. - O que fazer se o pagamento não for feito?
Caso o empregador não pague a segunda parcela até a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa ou órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) para registrar a reclamação e garantir o pagamento.
Fique atento aos prazos e evite problemas com o pagamento do seu 13º salário!