O Senado irá retomar a análise de um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatória a publicação na internet da fila de cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir maior transparência e facilitar o acesso à informação para pacientes e seus familiares, permitindo que saibam a previsão de data da cirurgia e possam consultar resultados de exames. O projeto também prevê que os pacientes possam verificar a posição que ocupam na fila de espera.
O projeto de lei (PL 418/2024 – Substitutivo CD) obriga os órgãos gestores do SUS, em todas as esferas de governo, a publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que aguardam cirurgia, além de disponibilizar os resultados dos exames complementares. As informações seriam acessíveis aos profissionais de saúde, gestores do sistema e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.
Ampliação do Projeto e Proteção de Dados Pessoais
O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-senador Reguffe (DF) e aprovado no Senado em 2018. Contudo, na Câmara dos Deputados, a proposta foi ampliada e retornou ao Senado para nova análise. Entre as modificações feitas pelos deputados está a inclusão obrigatória da opção de receber os resultados de exames de forma física, quando solicitado, e a inclusão de uma descrição clínica resumida do caso, juntamente com orientações sobre a realização do procedimento cirúrgico.
Além disso, o projeto estabelece medidas para proteger a privacidade dos dados dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). As listas de pacientes devem ser atualizadas quinzenalmente, uma alteração em relação à versão do Senado, que previa atualização semanal. A Câmara também incluiu a obrigação de que os estabelecimentos de saúde repassem as informações prontamente aos órgãos gestores e divulguem mensalmente o número de pacientes à espera de procedimentos por especialidade e unidade de saúde, bem como o tempo médio de espera para cada procedimento.
Mais Transparência e Organização no SUS
Outro ponto importante do projeto é que os pacientes receberão, no momento da marcação do procedimento, um protocolo de encaminhamento com informações como a data da solicitação, a data e o local da cirurgia. Caso um procedimento seja desmarcado, o paciente será comunicado com a nova data prevista para o procedimento.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator do projeto no Senado, defende que as mudanças feitas pelos deputados aprimoram o projeto original e podem contribuir para melhorar a gestão dos serviços de saúde do SUS, especialmente no que diz respeito ao agendamento de cirurgias e outros procedimentos. Para o senador, a medida proporcionará maior transparência e facilitará o acesso dos usuários aos serviços de saúde, permitindo um gerenciamento mais eficiente da fila de espera.
O projeto, que foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em 2018, aguarda nova votação após as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, e tem o apoio de especialistas e parlamentares que acreditam no impacto positivo da medida para os usuários do SUS em todo o país.