O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote mensal para pagar ações de concessão ou revisão de benefícios a aposentados, pensionistas e outros segurados Instituto Nacional do Seguro Social.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam 1,6 bilhão para pagar os beneficiários com ações atrasadas de até 72. 720 reais, emitidos pela justiça em novembro. Foram 82.480 processos, que envolveram 107.012 beneficiários de aposentadoria, auxilio doença, pensão alimentícia e outros benefícios.
No total, são 1,975 bilhão recebidos pelos tribunais. Isto, se também forem considerados outros processos não ligados a benefícios do INSS e assistenciais.
Para receber o beneficio, o processo precisa ter sido encerrado, sem a possibilidade de recurso por parte do INSS, após o transito do julgado. Também é preciso que a justiça tenha emitido a ordem de pagamento.
Os processos com até 60 salários mínimos são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os pagamentos serão realizados em uma conta da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, seguindo o calendário de cada TRF responsável pela ação.
O valor que será pago em cada tribunal
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)