“Tua Lamborghini dá direito a duas vagas?” Essa foi a pergunta que rendeu vários debates depois de uma mensagem, escrita em uma folha de caderno, colocada sobre o para-brisa de um Lamborghini Huracán, viralizar nas redes.
A resposta, evidentemente, é não. Mas parar em duas vagas dá direito a multa? Talvez.
- Só há autuação de trânsito em locais públicos;
- Dentro de shoppings, só pode levar multa quem estacionar em vagas para idosos e PCDs (pessoas com deficiência);
- Cabe ao estabelecimento privado criar suas regras e gerir o cumprimento delas.
Quem tem responsabilidade de fiscalizar?
O condomínio é responsável por adotar medidas necessárias em situações como essa. Inclusive, a própria sinalização, dentro do prédio, é responsabilidade do condomínio.
Contudo, se alguém estacionar indevidamente em uma vaga especial, a administração do estabelecimento pode acionar um órgão de trânsito para que o veículo seja multado. Mas o próprio shopping ou condomínio não tem o poder de multar o condutor.
Veículo pode ser guinchado em estacionamento?
Embora haja previsão legal de medida administrativa de remoção, na prática, em razão da dificuldade de ingressar com guincho nesses locais, o veículo geralmente não é removido, apenas autuado pela infração.
