Proposta quer trazer mais segurança para quem utiliza o aplicativo do banco no celular.
Uma das exigências é que o acesso só seja possível com uso de senha ou de identificação biométrica.
Além disso, os aplicativos deverão avisar e pedir a concordância do usuário, quando a rede de dados for pública ou de baixa segurança.
O Projeto de Lei 2622, de 2022, ainda cria outras regras para aumentar a proteção durante as consultas e movimentações bancárias pela internet.
Para os casos de furto ou roubo do celular, por exemplo, a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, deverá garantir o acesso a uma central telefônica.
O objetivo é possibilitar que o cliente solicite o bloqueio temporário de todos os bancos conveniados.
Já em caso de movimentações fraudadas, feitas por terceiros, em que a falha de segurança for comprovada, a instituição bancária será responsabilizada.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.