O Ministro do Trabalho e Emprego confirmou na quarta-feira (18) que será mantido o salário mínimo no valor de 1.302 reais, pelo menos, até maio, de 2023. Com isto, mudará também, pelo menos até maio, o valor de contribuição para o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social.
Caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo orçamento, o valor cobrado aos microempreendedores seria de 66 reais. Agora, será de R$ 65,10. O aumento, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.
O reajuste começará a valer apenas para os boletos a partir do dia 20 fevereiro. O valor, que vence no dia 20 de janeiro, continuará sendo o antigo. Com relação ao MEI caminhoneiro, a contribuição subirá de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo alcançasse R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.
Contribuição INSS
- Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês
- Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.
Utilizando o portal MEI empreendedor, é possível gerar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Além disso, saber outros requisitos para a contribuição.