Consórcio Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos criou plano de ação que ajudará Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré na implantação ou ampliação da coleta seletiva por meio da geração de trabalho e renda para grupos de catadores
A conscientização dos municípios sobre a importância de implantar ou ampliar a coletiva seletiva de resíduos para desviar dos aterros sanitários materiais recicláveis como plástico, papel, vidro, dentre outros, é um dos principais desafios do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas) que comemora 14 anos de fundação neste domingo (22/01). O Consórcio abrange sete municípios da RMC: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré, com população estimada em cerca de 1 milhão de habitantes que, juntos, produzem cerca de 650 toneladas de resíduos por dia.
Para ajudar os prefeitos nessa tarefa, o Consimares acaba de concluir o projeto técnico, com plano de ação, que servirá de apoio para os municípios implantarem ou expandirem a coleta seletiva de resíduos por meio da criação de cooperativas ou associações de reciclagem. De acordo com o presidente do Consimares, Maurício Baroni, prefeito de Elias Fausto, os encontros para apresentação do plano estão previstos para começar em fevereiro.
Sumaré, Monte Mor, Elias Fausto e Capivari são as cidades do território do Consórcio que ainda não possuem o serviço de coleta seletiva de resíduos. Juntos, os quatro municípios produzem 81,3 mil toneladas/dia de resíduos secos (plásticos diversos, papel, alumínio, vidro, dentre outros) com potencial de reciclagem, que poderiam ser desviados dos aterros sanitários. Hortolândia, Nova Odessa e Santa Bárbara d´Oeste já realizam programas de coleta seletiva em parceria com cooperativas.
“O grande desafio do Consimares é incentivar a ampliação da coleta seletiva para evitar que materiais recicláveis sejam despejados nos aterros sanitários prejudicando o meio ambiente e impedindo a geração de renda. A união dos municípios é muito importante nesse projeto, que está entre as nossas prioridades neste biênio. Os prefeitos contarão com o nosso apoio para avançar nesta questão. Juntos, vamos incentivar a geração de trabalho e renda a dar dignidade aos catadores”, destacou Baroni.
De acordo com o superintendente do Consimares, Valdemir Ravagnani, a meta do Consórcio é implantar pelo menos 16 cooperativas com galpões de reciclagem até 2032, seguindo a orientação do Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) que direcionou a elaboração do PIGIRS (Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), apresentado pelo Consórcio em 2021.
“Os municípios têm um grande compromisso, uma grande tarefa, que é a inclusão dos catadores na coleta seletiva. Uns estão mais avançados, outros menos. É preciso dar cidadania a essas pessoas, com local decente de trabalho e geração de renda. Por meio delas, será possível movimentar a economia circular, alimentar as indústrias que fazem a reciclagem desse material”, assinalou Ravagnani.
“As administrações públicas precisam entender que essa é uma determinação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, está no nosso plano intermunicipal, no estadual, nas orientações da ONU (Organização das Nações Unidas) e são ações cobradas até pelo Tribunal de Contas”, completou o superintendente.
Outro desafio do Consórcio é incentivar a criação de estruturas para educar a população ao reaproveitamento de resíduos orgânicos. Para isso, o Consimares começará, em breve, o projeto piloto de compostagem, numa área em Nova Odessa. O local receberá resíduos de poda de árvore, restos de frutas, verduras e legumes de feiras livres e resíduos orgânicos produzidos por escolas. Após o processo de compostagem, os resíduos serão transformados em adubo e doados para agricultores familiares de assentamentos rurais de Nova Odessa e para quem cultiva hortas comunitárias.
TRATAMENTO x TECNOLOGIA
Baroni aponta a escolha da tecnologia para destinação final e tratamento dos resíduos em substituição aos aterros sanitários, também, como prioridade do Consórcio. “O Consimares nasceu da preocupação conjunta dos municípios com essa questão. Os prefeitos da época, lá em 2009, tiveram uma visão à frente, importante para a região, sobre a importância da gestão integrada para destinação correta e tratamento dos resíduos sólidos. Hoje, somos um Consórcio consolidado, referência no Brasil, graças a essa união”, assinala o presidente do Consimares.
Neste sentido, o Consórcio discute com os municípios a implantação da Central de Tratamento de Resíduos com tecnologia europeia para produzir energia a partir do lixo, que seria uma alternativa eficiente à gestão dos resíduos.
O projeto da iniciativa privada prevê o tratamento térmico diário de 650 toneladas de lixo produzidas pela população que vive no território de abrangência do Consórcio, com geração de 160 mil MWh/ano de energia elétrica, o suficiente para abastecer quase metade da demanda da região.
A tecnologia prevista no projeto é mundialmente reconhecida como a única capaz de mitigar as emissões de gases de efeito estufa produzidos nos aterros sanitários. Além disso, com a reciclagem de 99% do volume tratado, evita-se a contaminação do solo e do lençol freático.
Trajetória do Consórcio é referência no Brasil
Fundado no dia 22 de janeiro de 2009, o Consimares foi criado a partir da preocupação dos municípios com a destinação final dos resíduos sólidos. Atualmente, sete cidades formam o Consórcio: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré. A população estimada é de cerca de 1 milhão de habitantes. O território produz cerca de 650 toneladas de resíduos por dia.
O ex-prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini – morto pela Covid-19 em abril de 2021 -, ajudou a fundar o Consimares ao lado dos então prefeitos Antonio Bacchim (Sumaré); Diego De Nadai (Americana); Mário Heins (Santa Bárbara d, Oeste), Manoel Sanmartin (Nova Odessa) e Rodrigo Maia (Monte Mor).
A missão do Consórcio – referência no Brasil, segundo a Rede Nacional de Consórcios -, é produzir normas e arranjos administrativos para o desenvolvimento das suas atividades, com destaque para a inclusão socioeconômica e ambiental dos catadores de materiais recicláveis.
No decorrer desses 14 anos, o Consimares tornou-se um importante instrumento de apoio e orientação para os municípios fazerem a gestão eficiente dos resíduos sólidos com auxílio de estudos, diretrizes e planejamento técnico para atingir a excelência, tudo em conformidade com o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos).
Com respaldo das leis e metas que norteiam o Planares, o Consórcio criou o próprio Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos que orienta e estabelece ações a curto, médio e longo prazos para os municípios fazerem a destinação correta dos resíduos, implantarem a coleta seletiva e deixar de despejar materiais recicláveis nos aterros sanitários.
Ao longo da história do Consimares, são ações de destaque a sistematização de dados e informações dos municípios sobre os resíduos sólidos urbanos; mapeamento das áreas de concentração de trabalho dos catadores de materiais recicláveis; identificação dos grupos desses trabalhadores; indicação das fragilidades e potencialidades do sistema de limpeza urbana, coleta e reciclagem nos municípios e desenho dos cenários para a gestão integrada dos resíduos sólidos pelo Consórcio.
Atualmente, o Consórcio tem como presidente o prefeito de Elias Fausto, Maurício Baroni. A mesa diretora é composta pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (vice-presidente), Vitor Hugo Riccomini, prefeito de Capivari (tesoureiro geral), Edivaldo Brischi, prefeito de Monte Mor (tesoureiro adjunto), Rafael Piovezan, prefeito de Santa Bárbara d´Oeste (secretário geral), Claudio José Schooder, prefeito de Nova Odessa (secretário adjunto).
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