A Prefeitura de Piracicaba (SP) contratou um estudo para avaliar a vida útil do aterro sanitário da cidade e reunir informações para a revisão do contrato mantido a Piracicaba Ambiental. A realização de uma nova licitação para gestão do lixo na cidade é discutida na Justiça desde 2021, em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O levantamento foi contratado por R$ 299,8 mil, com dispensa de licitação, e tem prazo de dez semanas para ser concluído.
Segundo publicação em Diário Oficial na última semana, está prevista a elaboração de estudos técnicos para estimativa dos volumes anuais dos resíduos sólidos recebidos no aterro da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Ecoparque. A contratada para o trabalho foi a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp).
Ao g1, a administração municipal informou que a medida faz parte de um projeto que visa a revisão de contratos para dar maior transparência e melhor gestão da verba pública.
“A revisão de contratos é uma das ações do Decola Pira, que é um programa de organização administrativa e implantação de política pública que tem por objetivo a melhoria da eficiência na prestação de serviços públicos municipais com os princípios de legalidade, publicidade e impessoalidade”, acrescentou.
A reportagem também questionou o governo municipal se há intenção de ampliar o aterro ou realizar alguma adequação e dados sobre o último estudo realizado com o mesmo objetivo, mas não houve resposta.
Discussão judicial sobre nova licitação
Em setembro de 2021, a Justiça de Piracicaba determinou que a prefeitura da cidade iniciasse imediatamente estudos e procedimentos necessários para a realização de uma nova licitação para a concessão do serviço de limpeza urbana, coleta e gestão do lixo doméstico da cidade. Foi estipulado prazo de 90 dias para finalização do planejamento.
A decisão foi em caráter liminar, em ação movida pelo MP, que relatou uma série de irregularidades e descumprimentos contratuais pela Piracicaba Ambiental, prestadora do serviço atualmente, como falta de implantação de uma tecnologia contratada, resíduos sem tratamento e descarte irregular de chorume, além de dívidas.
A Promotoria também pede que a Justiça determine que o consórcio Piracicaba Ambiental realize o ressarcimento dos valores referentes a serviços e outras ações previstas em contratos que não tenham sido realizados ou foram executados de forma inadequada.
A Piracicaba Ambiental recorreu da decisão, apontando a existência de um processo administrativo de revisão contratual junto à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) para garantir a continuidade da execução contratual, com atualização da tecnologia implantada e implementação de novas tecnologias.
Também argumentou que firmou parcelamento de dívidas, realizou regularizações administrativas junto a órgãos competentes e que a suposta contaminação do solo ainda estava em análise por peritos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à época.
A ação ainda não teve um julgamento final e acabem recursos.
À época da determinação, a prefeitura informou que vinha fiscalizando todos os descumprimentos contratuais, e que houve diversas autuações à empresa naquele ano. “A intenção da administração é que todos os fornecedores cumpram integralmente os termos dos contratos e, caso isso não ocorra, serão tomadas as medidas legais aplicáveis a cada caso”, acrescentou, na ocasião.
Condenação em 2020
Em junho de 2020, a Justiça de Piracicaba determinou a anulação do contrato de PPP destinado à limpeza pública, coleta e destinação do lixo domiciliar da cidade e realização de nova licitação após acusação de suposto direcionamento na concorrência. Na ação, o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, mas não houve julgamento final e cabem recursos.
Ao proferir a decisão, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior estabeleceu que a anulação do contrato ocorra apenas após o julgamento final da ação, para que a cidade não fique sem o serviço. À época, prefeitura e o Consórcio Piracicaba Ambiental não comentaram a decisão, mas informaram que recorreriam.