Começa nesta segunda-feira (27) o prazo para pedir isenção de 75% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Limeira. Podem solicitar o benefício aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos e possuem apenas um imóvel.
Os que se enquadram nos requisitos devem fazer agendamento na Secretaria da Fazenda, até 10 de março, das 9h às 16h. Os telefones são: 3404-9660 ou 3404-9840.
Requisitos para solicitar a isenção
- Ser aposentado e/ou pensionista por morte;
- Receber até dois salários mínimos brutos de aposentadoria e/ou pensão por morte (R$ 2.604,00 em 2023);
- Possuir apenas um imóvel em nome próprio ou de cônjuge (propriedade, usufruto ou domínio útil);
- Se for inquilino, deve constar cláusula de responsabilidade pelo pagamento do imposto em contrato vigente de aluguel;
- Não possuir parte ou direito a herança em outro imóvel.
O atendimento presencial para quem fez o agendamento será de 1º a 31 de março, no setor de rendas imobiliárias, no Edifício Prada.
Segundo a prefeitura, quem já tem o benefício concedido em anos anteriores, não precisa fazer uma nova solicitação, porque a isenção já consta na guia do IPTU.
Documentos obrigatórios
- Extrato de Pagamento de Benefício, emitir no site www.meu.inss.gov.br ou em agência do INSS; ou holerite (cópia e original), caso seja funcionário público inativo;
- Guia do IPTU de 2023 (não pagar até o dia do pedido);
- Cópias e originais de RG e CPF (inclusive de cônjuge, se for casado);
- Cópias e originais de escritura, ou contrato de compra com firma reconhecida, ou matrícula do imóvel;
- Cópias e originais de contrato de aluguel vigente (caso seja inquilino) com cláusula específica, na qual responsabiliza o aposentado/pensionista pelo pagamento do IPTU;
- Cópias e originais de certidão de casamento ou termo de união estável;
- Cópias e originais de atestado de óbito de cônjuge falecido, se for viúvo(a).