O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que cria o Programa de proteção e Promoção da Saúde Menstrual que, entre outras medidas, viabilizará distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade.
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para indicar que além das mulheres cisgênero, os homens transgênero, as pessoas não binárias e as pessoas intersexo também serão atendidas pelo programa.
De acordo com o decreto, as pessoas consideradas aptas para serem beneficiadas por medidas do programa são aquelas que menstruam e que:
- Sejam de baixa renda e estejam matriculadas em escolas da rede pública de ensino
- Se encontrem em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
- Se encontrem recolhidas em unidades do sistema prisional
- Se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas.
A compra dos absorventes será centralizada pelo Ministério da Saúde. Antes, o governo repassava aos estados e municípios a verba para aquisição dos produtos.
A formalização da mudança foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da república, que assina o decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta.
