Em uma recomendação ao governo brasileiro, os órgãos das Nações Unidas responsáveis por questões relacionadas à tortura estão solicitando uma reavaliação das políticas de saúde sexual e reprodutiva do país, bem como do seu Código Penal.
O comitê da ONU alerta para a necessidade de descriminalizar o aborto no Brasil e destaca as preocupantes taxas de mortalidade materna, especialmente entre a população mais vulnerável. Essas recomendações foram divulgadas na sexta-feira como parte das conclusões do Comitê da ONU contra a Tortura, que analisou a avaliação do governo brasileiro e recebeu relatórios da sociedade civil.
Segundo a entidade, existem diversas preocupações, incluindo a elevada taxa de mortalidade materna, em particular entre as mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas. Além disso, a contínua criminalização do aborto, exceto em casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou feto anencefálico, leva muitas mulheres e meninas a recorrerem a abortos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e saúde.
A ONU também destaca relatos de assédio, violência e criminalização enfrentados por mulheres e meninas que buscam acesso a contraceptivos e abortos legais, bem como pelos profissionais de saúde que fornecem esses serviços. Outra questão levantada são as práticas obstétricas indignas e violentas vivenciadas por mulheres afro-brasileiras durante o atendimento em serviços de saúde sexual e reprodutiva.
Segundo a avaliação de alguns desses órgãos da ONU, o governo brasileiro precisa tomar medidas para melhorar o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, visando a redução efetiva da taxa de mortalidade materna, especialmente entre as mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.
Além disso, é necessário revisar o Código Penal para descriminalizar o aborto de acordo com as diretrizes atualizadas de aborto da Organização Mundial da Saúde em 2022.
A entidade também exige que todas as mulheres e meninas, incluindo aquelas pertencentes a grupos desfavorecidos, tenham acesso seguro e digno à interrupção voluntária da gravidez, sem sofrer assédio ou esforços de criminalização, e que recebam assistência médica adequada após o procedimento, independentemente de ter sido realizado de forma legal ou ilegal.
Além disso, é fundamental aumentar o treinamento antirracismo e baseado em direitos humanos para os profissionais de saúde envolvidos no atendimento às mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.
