A partir desta segunda-feira (29), o Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), oferece uma nova oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, os débitos inscritos em dívida ativa podem passar por parcelamento em até 10 vezes, beneficiando aqueles que possuem pendências de 2022 e anos anteriores.
Veja mais:
IPVA 2023 fica mais caro no Estado de São Paulo; veja calendário e descontos
A medida visa não apenas auxiliar os cidadãos, mas também contribuir para a arrecadação dos municípios. Assim, as cidades destinasse somente metade dos valores arrecadados , diz Elaine Motta, Procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa. Essa iniciativa representa uma política pública de arrecadação que proporciona vantagens tanto para o Estado quanto para os municípios.
Desse modo, somente neste ano, realiza-se aproximadamente 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa. É importante ressaltar que qualquer cidadão, mesmo não sendo o titular do veículo, tem o direito de aderir ao parcelamento. Para conferir os débitos, basta acessar o site da PGE/SP e informar o número do RENAVAM do veículo. Após essa etapa, o contribuinte poderá escolher entre liquidar integralmente o valor devido ou parcelá-lo através do portal da Dívida Ativa.
Bem como ao clicar em “Consultar débitos”, fornece-se informações referentes aos débitos do veículo, e então indicado a qual é possiver realizar a parcela. E então ao selecionar a opção “Parcelamento”, o contribuinte redireciona-se para uma página podendo escolher condições de pagamento mais adequadas.
Ao finalizar o procedimento, será possível emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são gerados diretamente no site e podem ser pagos em agências bancárias ou casas lotéricas.
Em resumo, para facilitar o processo, o site da Dívida Ativa disponibiliza manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população, caso surjam dúvidas. A iniciativa visa promover a regularização tributária e garantir o acesso dos contribuintes a um meio simples e prático para quitarem seus débitos de IPVA. A possibilidade de parcelamento oferece uma oportunidade valiosa para aqueles que precisam organizar suas finanças e regularizar sua situação fiscal de maneira conveniente e acessível.
