Durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Capivari, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 111/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece jornada de trabalho reduzida para os servidores públicos municipais que possuam deficiência ou que tenham cônjuge, relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência.
A iniciativa, apresentada pela Prefeitura através da indicação nº 439/2023 da vereadora Sele Rosada (UNIÃO), visa oferecer uma medida de apoio e inclusão para os servidores e seus familiares que enfrentam desafios na conciliação do trabalho com os cuidados e tratamentos necessários para pessoas com deficiência.
O projeto de lei foi aprovado durante a sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 20, contando com o respaldo de todos os vereadores presentes. Com a aprovação, a redução no expediente diário será de uma hora para os servidores que cumprem carga horária de 30 horas semanais e de duas horas para aqueles que cumprem 40 horas semanais.
A vereadora Sele Rosada ressaltou a importância da medida e agradeceu ao prefeito Vitão pelo pronto atendimento à sua solicitação, que resultou na apresentação do projeto de lei. Além disso, agradeceu aos demais vereadores pelo apoio durante a votação.
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