O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso vai integrar às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos, que possuem convênio com o poder público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. No total, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial. Além disso, serão 4.431 vagas em creches de período integral. Enquanto isso, outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Veja também:
- Mercado eleva para 2,64% projeção do crescimento da economia em 2023
- Após 40 anos, São Paulo registra primeiro caso de raiva canina
Sendo assim, vão receber o benefício os municípios que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012. Esta que, por sua vez, estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Em resumo, receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
As secretárias municipais devem receber o repasse dos valores diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Posteriormente, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
