A Secretaria de Finanças de Capivari anunciou o início do aguardado Programa de Recuperação Fiscal 2023, popularmente conhecido como Refis. Este programa tem como objetivo oferecer oportunidades de renegociação de dívidas de impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas, independentemente de estarem inscritas ou não na Dívida Ativa. As dívidas elegíveis para renegociação incluem impostos como o IPTU e ISSQN, gerados até 31 de dezembro de 2022.
O Refis 2023 foi elaborado para tornar mais acessível o pagamento de impostos atrasados por parte de residentes e empresas que operam na cidade. Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, com a opção de pagamento via cartão de crédito, sujeito a uma taxa. É importante destacar que dívidas de até R$70 mil que forem parceladas em até 12 vezes serão beneficiadas com um desconto de 100% nos juros e multas. Para parcelamentos em mais de 12 mensalidades, o valor mínimo de cada parcela será de R$35,00.
Para agendar atendimento, os interessados devem visitar o site oficial da Prefeitura e acessar a aba “Serviços”, seguida pelo ícone “Refis 2023”. A partir daí, podem escolher o dia e horário mais convenientes para comparecer ao Paço Municipal. O Refis 2023 estará disponível até o dia 30 de setembro, com a possibilidade de prorrogação da data. A tabela a seguir apresenta os descontos oferecidos pelo programa nesta edição:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO |
|---|---|
| À vista | 100% (Juros de Mora), 100% (Multa de Mora) |
| 02 – 10 | 95% (Juros de Mora), 95% (Multa de Mora) |
| 11 – 20 | 90% (Juros de Mora), 85% (Multa de Mora) |
| 21 – 30 | 85% (Juros de Mora), 80% (Multa de Mora) |
| 31 – 40 | 80% (Juros de Mora), 75% (Multa de Mora) |
| 41 – 60 | 75% (Juros de Mora), 70% (Multa de Mora) |
Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis devem dirigir-se à Prefeitura de Capivari, localizada na rua XV de Novembro, 639, no horário das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. É necessário apresentar o número de inscrição municipal, CPF e RG. Lembre-se de que estar em dia com os impostos de 2023 é um requisito para a adesão ao programa.
