A Secretaria de Finanças de Capivari anunciou a abertura do período de solicitação dos benefícios relacionados ao “IPTU Verde”, uma iniciativa que visa incentivar práticas ambientalmente responsáveis em propriedades urbanas. Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para solicitar esses descontos especiais em seus Impostos Prediais e Territoriais Urbanos (IPTU).
O “IPTU Verde” é voltado para imóveis que atendem a certos critérios ambientais, incluindo a presença de árvores, áreas permeáveis (sem revestimentos que permitem a absorção de águas pluviais no solo) e sistemas solares para aquecimento de água.
A Lei Municipal Nº 3.631, datada de 21 de dezembro de 2009, estabelece as diretrizes para a concessão desses benefícios. Os solicitantes devem fornecer fotos do imóvel de acordo com os critérios definidos. Aqueles que solicitam benefícios relacionados à quantidade de árvores podem receber descontos de até 2% com base na vegetação presente no local. É importante observar que a medida não é válida para propriedades de recreio, como chácaras.
Para imóveis com áreas permeáveis, os descontos também podem chegar a 2%, com critérios diferentes para terrenos com menos ou mais de 250 m². No caso de residências com sistemas solares de aquecimento de água, um desconto de 1% é aplicado mediante a comprovação do uso, que pode ser feito por meio de laudos técnicos ou visitas de agentes fiscais da Prefeitura de Capivari.
Para fazer a solicitação, os contribuintes devem preencher um formulário disponível na aba “Serviços” do site da Prefeitura, no ícone “Agendamento Refis e IPTU Verde 2023”. Além disso, é necessário apresentar uma cópia do carnê do IPTU do imóvel e documentos pessoais do proprietário. O atendimento é realizado no setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal, na rua XV de Novembro, 639, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
