Na quarta-feira, 25 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa taxar os super-ricos. Com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a proposta foi aprovada. O projeto antecipa a cobrança do Imposto de Renda de fundos exclusivos. Além disso, passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Após a votação do texto principal, todos os destaques receberam rejeição. Agora, o projeto segue para o Senado. Inicialmente com previsão para terça-feira (24), a votação do projeto adiou para esta quarta. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal.
O projeto então aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar. Tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator argumentou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil.
As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. Assim a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. Portanto a tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.
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O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários obtenham isenção de Imposto de Renda saltou de 50 para 100.
O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e fez uma contraproposta de 300 cotistas na semana passada. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo.
Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os fundos exclusivos são instrumentos, personalizados de investimentos com um único cotista. Eles exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva. Quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.
