A Secretaria de Finanças de Capivari anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal 2023, mais conhecido como Refis, com o intuito de oferecer uma extensão até o dia 29 de novembro. O programa tem como objetivo incentivar a adesão de um maior número de pessoas físicas e jurídicas que desejam renegociar dívidas de impostos municipais, como IPTU e ISSQN, geradas até 31 de dezembro de 2022.
O Refis é uma ferramenta valiosa para facilitar o pagamento de impostos em atraso por parte de residentes e empresas atuantes em Capivari, permitindo que as dívidas sejam parceladas em até 60 meses. É importante notar que dívidas de até R$70 mil que forem parceladas em até 12 vezes receberão um desconto de 100% nos juros e multa. Para parcelamentos superiores a 12 mensalidades, o valor mínimo de cada parcela é de R$35,00.
Para agendar o atendimento, basta acessar o site da Prefeitura, clicar na aba “Serviços” e, em seguida, no ícone “Refis 2023”. Escolha o dia e horário mais conveniente para sua visita ao Paço Municipal. É importante ressaltar que o Refis 2023 oferece descontos progressivos, como indicado na tabela a seguir:
Confira a seguir a tabela de descontos que o programa oferecerá nesta edição:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO DE JUROS DE MORA | DESCONTO DE MULTA DE MORA |
|---|---|---|
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem procurar a Prefeitura de Capivari, localizada na rua XV de Novembro, 639, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Para a adesão, é necessário apresentar o número da inscrição municipal, CPF e RG, com a ressalva de que é preciso estar em dia com os impostos de 2023 para participar do programa.
