A rede de proteção do trabalho decente, criada a partir de uma articulação do Instituto Trabalho Decente (ITD) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), tem novos integrantes. Nessa segunda-feira (06), uma reunião realizada na cidade de Piracicaba (SP) deu as boas-vindas às prefeituras de Capivari e Rio Claro e à Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), que agora participarão das ações que buscam a construção e o fortalecimento de uma rede de atendimento e de garantia de direitos dos trabalhadores imigrantes.
Os municípios e a instituição de ensino e pesquisa constituirão o fórum interinstitucional que terá a finalidade de debater a criação de políticas públicas e ações de prevenção à ocorrência de casos de trabalho análogo à escravidão envolvendo trabalhadores estrangeiros. O Brasil é um dos países da América Latina que mais recebe imigrantes, de diversas nacionalidades, como venezuelanos, paraguaios, bolivianos, haitianos, angolanos, sírios, dentre outros. Geralmente, esse público chega no nosso país na esperança de encontrar uma vida melhor, mas se depara com barreiras culturais e idiomáticas, e não raro, acaba sendo submetido ao trabalho em condições precárias.
Os novos integrantes se juntaram às prefeituras de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba, e a entidades e órgãos públicos como a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, a Defensoria Pública da União, o Instituto de Estudos de Linguagem (IEL) e NEPO, ambos da UNICAMP, e a ONG Visão Mundial, além do ITD e do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).
“A chegada dos Municípios de Capivari e Rio Claro, bem como da UNIMEP, fortalecem sobremaneira o trabalho estratégico iniciado pelo MPT e pelo ITD, de forma que a ampliação da rede nos dá mais possibilidades de prevenir a ocorrência do trabalho análogo ao de escravo e de conferir dignidade e atenção social aos imigrantes em uma área territorial mais ampla. Esperamos que esse trabalho conte com mais adesões no interior de São Paulo”, pontuou o coordenador regional da CONAETE, Marcus Vinícius Gonçalves.
“O ITD celebra a ampliação e o fortalecimento da Rede, com a adesão de mais municípios aptos e dispostos e atuar em conjunto com outros parceiros pela promoção do trabalho decente para imigrantes. O trabalho em rede envolvendo organizações diversas possibilita ampliar o alcance das ações, trocar experiências, compartilhar aprendizados e somar esforços que resultam em uma atuação mais estruturada e eficaz”, afirmou Patrícia Lima, do ITD.
Pauta do encontro:
Os integrantes da rede avançaram nas pautas deliberadas durante a reunião realizada em setembro, na sede do MPT, em Campinas. Possivelmente em março de 2024 será realizada pelo MPT, em conjunto com o MTE e a DPU, uma capacitação aos municípios participantes do fórum sobre trabalho escravo contemporâneo, em formato híbrido, com local a ser definido. A finalidade será ampliar a rede de proteção e, assim, ampliar o trabalho conjunto de repressão e prevenção dos casos.
Ficou estabelecido para 18 de dezembro de 2023 o lançamento oficial de uma cartilha regional para migrantes, imigrantes e refugiados que contém conteúdo sobre a legislação brasileira e os direitos garantidos aos estrangeiros. O evento acontecerá na sede do MPT, em Campinas. A tradução em vários idiomas será feita pelo IEL/UNICAMP, que também está formatando um projeto de extensão para a formação de educadores nos municípios, para capacitá-los em idiomas estrangeiros. O próximo encontro da rede acontecerá em Americana, no dia 05 de fevereiro de 2024.
Sobre o projeto:
O ITD iniciou o projeto em 2020, a partir de verbas destinadas pelo MPT de um acordo extrajudicial, que tem como finalidade justamente a criação de políticas públicas e iniciativas de proteção aos imigrantes que se ativam em confecções nas cidades de Americana e Campinas. Em um primeiro momento, o projeto contemplou apenas estas duas cidades, mas a partir de uma mobilização regional do Município de Americana, houve o convite às representações de Jaguariúna e Piracicaba para ingressarem no projeto.
O projeto busca mobilizar representantes dos governos das cidades locais, do estado, dos sindicatos e da sociedade civil (ONGs e associações) para explicar e fortalecer as políticas públicas de assistência social aos imigrantes, como também relacionada ao mapeamento, à saúde, educação, ao trabalho, à moradia dos imigrantes e seus filhos (crianças e adolescentes), como também relacionadas ao trabalho infantil e inclusão dos jovens na aprendizagem.
De acordo com o ITD, ao longo da sua implementação foi possível, nas cidades de Americana e Campinas, ter contato com pessoas originárias de países como Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru, Cuba, Haiti, Porto Rico, Argélia, Cabo Verde, Angola,Nigéria, Afeganistão, Irã e Síria, que enfrentam desafios diversos no trabalho.
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Uma primeira reunião foi realizada com o MPT e os municípios participantes em julho desse ano, na qual ficou consignada a criação de uma rede ou fórum de proteção do imigrante trabalhador das regiões de Campinas e Piracicaba, com a possibilidade de integrar ainda mais municípios nas discussões. A finalidade será criar estratégias de apoio para ampliar e assegurar a formação permanente de servidores públicos, ampliar a articulação interinstitucional, propor ações de trabalho decente,trocar experiências e criar uma rede de instituições parceiras.
Os encontros subsequentes agregaram outras instituições estratégicas no projeto, como MTE, DPU, UNICAMP, UNIMEP e outros municípios e entidades, culminando na criação de projetos de formação, capacitação e atendimento de demandas sociais.
