O Consej planeja sugerir ao Senado aprimoramentos na legislação que trata das saídinhas temporárias de presos durante datas comemorativas.
Após o recesso parlamentar, uma nota técnica será entregue aos senadores, detalhando as propostas de mudanças.
Marcus Castelo Branco Rito, secretário de Justiça de Rondônia e presidente do Consej, defende que a nota técnica apresentará novas diretrizes para a progressão do regime fechado para o semiaberto. Ao invés de simplesmente proibir as saídas temporárias.
Rito argumenta que é necessário aprimorar o sistema de semiaberto, pois os detentos já saem para trabalhar e estudar, não apenas em feriados. Ele questiona se seria justo privar alguém de viver em sociedade por até 15 anos sem sair da prisão.
O secretário de Segurança Pública de Rondônia enfatiza que é importante que a população compreenda que os detentos eventualmente deixarão a prisão, já que o Brasil não tem prisão perpétua.
Leia mais:
PAT Realiza Processo Seletivo para Vagas de Operador de Máquinas Agrícolas e Colhedora
Além disso, o Consej propõe a criação de critérios mais claros para determinar a progressão para o regime semiaberto. Uma das sugestões é impedir a saída temporária para presos que não cumpriram as regras de bom comportamento no último ano.
O regime semiaberto permite que os detentos trabalhem ou estudem fora da prisão. Ele é aplicado a condenados a penas maiores que quatro anos e menores que oito anos, desde que não sejam reincidentes. A progressão para esse regime pode ocorrer após o cumprimento de requisitos específicos, como bom comportamento e parte da pena.
O debate sobre as saídinha ganhou destaque após a morte de um policial militar em Belo Horizonte, cujo suspeito tinha permissão para sair da prisão durante o Natal. Assim, um projeto de lei que proíbe essas saídinhas, já aprovado na Câmara, está em análise no Senado.
O presidente da Comissão de Segurança do Senado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), considera importante discutir a proposta devido à sua complexidade. Ele ressalta a necessidade de um debate cuidadoso sobre o tema, dada sua relevância para o sistema prisional e a segurança pública do país.
Por fim, a iniciativa do Consej em propor alterações na legislação busca contribuir para um debate amplo e aprofundado sobre um assunto de grande impacto social e jurídico.
