A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu nesta quinta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata de ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação do habeas corpus veio às 23h10 desta quarta, por meio dos advogados do ex-jogador.
Em resumo, os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo STJ até que se encerrem as possibilidades de recurso. Já que, por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. Dessa forma, a sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
Ao STF, os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão. “No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, declarou a defesa escreveram os advogados.
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Além disso, a defesa alega que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ, pois o pedido da Itália fere a Constituição. “Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça. Uma vez que a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
Os advogados afirmam ainda que, na época em que o crime, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Sendo assim, a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é ilegal.
O ex-jogador, após condenação em última instância na Itália em 2020, deveria cumprir pena de nove anos de prisão por participação em estupro coletivo. Tal fato teria ocorrido em uma boate em Milão, na Itália, no ano de 2013 Porém, ele deixou o país e veio para o Brasil, onde, até então, estava em liberdade.
