O estudante de mestrado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Vinícius de Souza Major, de 27 anos, obteve uma decisão histórica na Justiça de São Carlos (SP), garantindo-lhe o direito de plantar maconha para fins medicinais. A decisão, inédita na jurisdição local, marca uma conquista significativa para o acesso à saúde e qualidade de vida.
Major foi diagnosticado com epilepsia aos 14 anos e enfrentou uma jornada difícil com vários medicamentos anticonvulsivos, os quais, além de apresentarem muitos efeitos colaterais, não eram totalmente eficazes. Em 2017, uma convulsão grave o deixou incapacitado por um mês, com sequelas físicas, enquanto se dirigia de bicicleta para a UFSCar.
A virada em sua vida veio quando começou a utilizar produtos à base de maconha em 2020, e desde 2021, faz uso do óleo de canabidiol para controlar suas crises epiléticas. Desde então, não teve mais ataques epiléticos. A partir dessa experiência, Major começou a estudar sobre a produção do óleo e decidiu buscar autorização judicial para cultivar sua própria matéria-prima medicinal.
Embora o Brasil autorize a importação e exportação de produtos derivados de canabidiol para uso medicinal desde 2015, somente em 2023 foi criada uma lei que permite a produção, manipulação e distribuição pelo SUS de medicações à base de canabinoides. Após algumas tentativas sem sucesso, Major buscou apoio da Defensoria Pública em janeiro deste ano, obtendo parecer favorável do Ministério Público e, posteriormente, a autorização judicial para o plantio.
A decisão judicial, emitida em 22 de abril pela 3ª Vara Criminal, foi rápida, mas exigiu que Major apresentasse justificativas para o pedido e um plano técnico de cultivo, sob orientação de uma engenheira agrônoma. O plantio será limitado a um determinado número de plantas, e Major estima que, em três meses, terá quantidade suficiente de maconha plantada em casa para produzir óleo para quatro meses de uso.
Além da segurança jurídica para o cultivo e produção de seu próprio medicamento, Major também destaca a economia que fará com a produção caseira, uma vez que o custo de seu tratamento é atualmente de R$ 600 por mês, um valor alto para quem depende de uma bolsa estudantil.
O defensor público Pedro Naves Magalhães destaca que o processo de produção do óleo de cannabis em casa é controlado e requer o cumprimento de uma série de exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo capacidade financeira e técnica para a produção doméstica.
