Bahia, Roraima e Amapá permanecem como os únicos estados brasileiros que ainda não iniciaram a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo estipulado para o início da emissão do documento era 11 de janeiro deste ano.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão é de que “as unidades ainda não adotantes comecem a emitir em junho”. Contudo, a responsabilidade pela emissão é dos próprios estados.
Até o momento, Bahia, Roraima e Amapá seguem fora da lista de estados que já emitem a nova carteira de identidade. Dentre os estados que já estão realizando a emissão, encontram-se Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A nova CNI (Carteira de Identidade Nacional) é obrigatória e segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Ela conta com um QR Code, permitindo verificar a autenticidade do documento, e traz consigo a unificação entre RG e CPF.
A Polícia Civil de Roraima informou que o estado está apto para iniciar a emissão, mas fatores na esfera administrativa federal estão causando lentidão no processo. Problemas como a dificuldade em reconhecer apóstrofos nos nomes dos cidadãos e o elevado tempo de geração do QR Code têm sido enfrentados.
O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, enquanto a segunda via pode ser paga, variando de estado para estado.
A população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida para a emissão do novo documento.
