Após 78 anos de proibição dos cassinos físicos no Brasil, um novo horizonte se desenha com a possível regulamentação das apostas esportivas, abrindo portas para o retorno dos cassinos ao país. O PL 2.234/2022, atualmente parado no Senado Federal, propõe a legalização dos cassinos e outras atividades de jogo, visando não apenas incrementar a arrecadação de impostos, mas também impulsionar o turismo nacional.
Estados Podem Abrigar até Três Cassinos
Caso o projeto seja aprovado, cada estado terá um limite de cassinos a serem instalados. São Paulo, por exemplo, poderá contar com até três cassinos, enquanto outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazônia poderão ter até dois estabelecimentos. Já os demais estados e o Distrito Federal poderão abrigar apenas um cassino em seus territórios.
Regulamentação de Outras Modalidades de Jogo
Além dos cassinos, o projeto de lei também visa regularizar atividades como bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos. Tais empreendimentos estarão vinculados a polos turísticos, grandes complexos de lazer, resorts e hotéis, contribuindo não apenas para a economia, mas também para o entretenimento nacional.
Cide-Jogos para Taxação e Distribuição de Impostos
Para operar, os cassinos serão submetidos à Cide-Jogos, contribuindo com uma alíquota fixa de 17% sobre as operações de apostas. Além disso, prêmios acima de R$10 mil estarão sujeitos a uma incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o valor líquido, com a distribuição dos impostos entre estados, municípios e a União.
