A reforma tributária brasileira, em fase de regulamentação, introduz mudanças para diversos setores da economia, isentando de impostos uma série de bens e serviços essenciais. Entre os itens beneficiados estão produtos da cesta básica, medicamentos, e carros para pessoas autistas, entre outros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) e agora segue para o Senado.
Conforme estabelecido no texto da reforma, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas a zero para uma série de produtos e serviços, desde que sejam observadas as definições e disposições específicas.
Produtos e serviços isentos:
- Dispositivos médicos: todos os dispositivos utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos terão alíquota zero;
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência: produtos que auxiliam a mobilidade e a acessibilidade de pessoas com deficiência também serão isentos de impostos;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: absorventes e outros produtos de higiene menstrual terão alíquota zero;
- Alimentos in natura ou pouco industrializados como produtos hortícolas, frutas, ovo e carne: a isenção se estende a itens alimentícios essenciais;
- Automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista também terão alíquota zero.
- Automóveis para motoristas Profissionais (táxi);
- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) sem fins lucrativos, que contribuem para o avanço da ciência e tecnologia também serão isentos de impostos;
Leia também:
- Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente
- Pesquisa encontra álcool em pão de forma e quantidade poderia levar motorista a flagrante no bafômetro
