O prazo para que partidos, federações e coligações registrem oficialmente seus candidatos a prefeito e vereador termina nesta quinta-feira (15). Este registro é um passo crucial para que os candidatos possam participar das eleições municipais de outubro. O procedimento é necessário para a validação das candidaturas e para garantir que todos os postulantes atendam aos requisitos legais para concorrer aos cargos eletivos.
Procedimento e Prazo
Até as 21h desta quarta-feira (14), foram registrados 13,3 mil pedidos para o cargo de prefeito, 13,3 mil para vice-prefeito e 361,2 mil para vereador, totalizando 387,9 mil postulantes. O prazo para a submissão dos registros é até às 19h (horário de Brasília) para solicitações presenciais nos cartórios eleitorais e até às 8h (horário de Brasília) para registros eletrônicos.
Ato de Registro
Os pedidos devem ser feitos eletronicamente por partidos, coligações ou federações, ou pelo próprio candidato se a sigla não realizar o procedimento. É necessário apresentar diversos documentos, incluindo a ata da convenção que escolheu o candidato, certidões eleitorais e criminais, e, para candidatos a prefeito, suas propostas de campanha.
Requisitos Legais
Os candidatos precisam atender a vários requisitos legais, como ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter cadastro na Justiça Eleitoral e filiação partidária. Candidatos a vereador devem ter pelo menos 18 anos no momento do registro. São proibidos de concorrer militares em serviço obrigatório, analfabetos, estrangeiros, e aqueles que se enquadram na Lei da Ficha Limpa.
Tramitação e Questionamentos
Após o registro, a Justiça Eleitoral avalia a validade das candidaturas. Caso sejam identificadas irregularidades, o registro pode ser impugnado por outros candidatos, partidos ou pelo Ministério Público Eleitoral dentro de um prazo de cinco dias. Se o registro for considerado irregular, o candidato não poderá concorrer e os votos atribuídos a ele serão revertidos para o partido.
Impacto do Registro
Enquanto o registro está sob análise, os candidatos podem realizar atos de campanha e usar o horário eleitoral gratuito. Contudo, a validade dos votos só será garantida se o registro for considerado regular pela Justiça Eleitoral.
A decisão final sobre a regularidade das candidaturas deve ocorrer até 16 de setembro, conforme o calendário eleitoral.
